Nos primeiros seis meses de 2008 foram apresentadas 4.140 queixas por violência doméstica no Distrito Judicial de Lisboa, com destaque para a capital, onde se registaram 1.081 casos, e Sintra, com 729 ocorrências. Lisboa, Sintra, Ponta Delgada, Funchal, Vila Franca de Xira e Almada foram as comarcas que registaram o maior número de queixas por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Por outro lado, sucedem-se na imprensa as histórias de mulheres assassinadas com brutalidade pelos maridos ou companheiros. De acordo com dados da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, nos últimos sete meses já morreram mais mulheres vítimas de violência do que em 2007, ano em que a associação identificou 22 vítimas.
Um total de 6130 mulheres recorreu aos serviços da APAV no ano passado. A Associação de Apoio à Vítima afirma que o número de vítimas tem vindo a aumentar a cada ano.
Perante esta situação, a notícia de que havia hospitais que cobravam perto de 150 euros pelas consultas e taxas moderadoras às mulheres vítimas de violência doméstica, parecia saída de um filme. Os hospitais alegavam que só depois de provada em sentença judicial a agressão à mulher é que se poderia insentá-la. O governo levou quase dois anos para resolver a situação "kafkiana".
O primeiro anúncio de que o governoia resolver o problema foi em Novembro de 2006. A legislação seria aprovada em Abril de 2007 e publicada mês e meio depois. Mas só esta semana ficou definido como funciona a isenção de taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica, com a publicação em Diário da República de um despacho o secretário de Estado Adjunto e da Saúde:
"Sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de Saúde, ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos (e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação) é isento de pagamento da respectiva taxa moderadora", lê-se no despacho assinado a 24 de Julho por Francisco Ramos e em vigor desde o dia 5 de Agosto.
O Jornal de Notícias online lembra que a medida já tinha sido anunciada com pompa e circunstância pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em Novembro de 2006. Na altura, o prazo apontado foi "brevemente". Mas Jorge Lacão abrilhantara a notícia com promessas de uma "experiência inovadora": para acompanhar "devidamente" as vítimas, seriam identificados "técnicos de apoio psicossocial" para, "ao nível das grandes urgências" dar "apoio psicológico" às vítimas e "facilitar a situação de acolhimento e tratamento no hospital".
De todas estas promessas, um ano e nove meses depois, fica apenas a saber-se claramente como se tem acesso à isenção das taxas em caso de maus tratos.
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=7820&Itemid=27http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=7820&Itemid=27
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Ana Maria C. Bruni
