Em 1983, Maria da Penha foi baleada pelo marido, um professor universitário, e ficou paraplégica. O ex-marido foi condenado a oito anos de prisão, mas cumpriu apenas dois e hoje está livre. Maria da Penha trabalha como coordenadora de estudos da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.
A lei que leva seu nome completa dois anos. O que essa data representa para você?
É uma data muito importante para as famílias brasileiras. A lei vem para punir os homens agressores, mas estou ainda insatisfeita com a velocidade com que ela está sendo implementada. Ainda falta muito para ser feito por parte do governo.
Quais são as maiores dificuldades?
Apesar das mulheres estarem motivadas, ainda temos o problema da crença nas instituições. Nas grandes capitais, existe uma facilidade maior de exigir o cumprimento da lei. No interior, o acesso à informação é muito precário e as vítimas ficam à mercê da boa vontade das autoridades locais.
Qual foi o momento mais importante da sua luta contra a violência?
O marco foi quando o Brasil foi condenado pela Comissão dos Direitos Humanos por negligência no apoio de vítimas da violência. Com isso, o país tomou para si a obrigação de cumprir o tratado no qual é signatário.
O que significou essa indenização de R$60 mil paga pelo governo?
Foi uma pena simbólica que o país teve que pagar pela demora de 19 anos e seis meses para julgar o meu caso. O Brasil foi omisso em relação aos problemas de violência doméstica. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Qual é o seu maior desafio hoje na luta contra a violência?
Não tenho tempo para nada, a não ser trabalhar para a melhoria da qualidade de vida de inúmeras mulheres que precisam de apoio e não têm o conhecimento necessário para buscar seus direitos junto às autoridades. Trabalho com as comunidades da periferia e do interior desse país para que a situação mude.
A capital mineira passou a apresentar uma grande diminuição nas reincidências dos casos de violência. Como a senhora avalia isso?
Acho que a postura das mulheres de Minas é o fator principal neste caso. O crédito é delas. Mas não há sucesso se isso não caminhar junto com as ações do governo. A omissão deve ser extinta do poder público. (FMM)
Publicado em: 07/08/2008
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