sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Advogados mal intencionados prejudicam a Lei Maria da Penha - Lei 11.340

Juízes enfrentam dificuldades

A utilização errada da lei começa a ser um problema para as decisões judiciárias que são tomadas pelos magistrados. Alguns advogados mal intencionados descobriram um filão que acabou desvirtuando o objetivo máximo de proteção da mulher. Estes profissionais convencem suas clientes de forjarem uma agressão para que durante um processo de divórcio, os bens fiquem para a falsa ofendida.

"Eles têm usado como dolo. Nos leva a não conceder tanta medida protetiva que muitas vezes é de extrema necessidade para algumas mulheres ", afirma a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Moema Balbino, que é a responsável por aplicar a lei Maria da Penha na capital. O artigo 22, das medidas protetivas, segundo a juíza foi o maior avanço da lei. (FMM)

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1011&IdCanal=6&IdSubCanal=&IdNoticia=87154&IdTipoNoticia=1

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Ana Maria C. Bruni