Últimas Notícias Violência contra a Mulher em 2009

STJ decide pela aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressões leves Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Jane Silva, Turma rejeita pedido de habeas-corpus em favor de agressor denunciado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Delito é considerado incondicionado, aquele que não necessita que a vítima impulsione a sua investigação ou o ajuizamento da ação penal. Publicado em 18-02-2009 Leia Mais...

TJ acolhe parecer do MPE e declara constitucional a Lei Maria da Penha O Tribunal Pleno acolheu na sessão desta quarta-feira, dia 7 de janeiro, por unanimidade, o parecer do Ministério Público Estadual, formulado pelo Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva, declarando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Publicado em 10-02-2009 Leia Mais...

Acompanhamento Processual da AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE da Lei Maria da Penha A presente ação tem por objetivo a declaração de constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Publicado em 10-02-2009 Leia Mais...

Grupo no Rio trata agressor de mulher Projeto-piloto do governo federal em Nova Iguaçu atende 12 homens com histórico de violência contra as companheiras. Objetivo do atendimento é reduzir a reincidência de casos; atendimento, porém, não substitui a pena imposta ao agressor. Publicado em 16-01-2009 Leia Mais...

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