| ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Protocolado em 19/12/2007 |
| 05/03/2009 | Juntada | PG nº 7184/2009, da Presidência da República, requerendo preferencia no julgamento da presente ação declaratória. |
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição.
No Jus Brasil
Outras matérias sobre a 3a Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. A intenção é aperfeiçoar o atendimento nas varas e dar mais eficácia à lei.
A 3ª Jornada da Lei Maria da Penha terminou nesta segunda-feira (30/03) com a criação do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Fórum é formado por magistrados dos Juizados e Varas especializados em violência contra mulher e passará a propor medidas para efetivação da Lei Maria da Penha. A Jornada foi realizada durante todo o dia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
O Fórum foi criado em substituição às cartas divulgadas ao final de cada Jornada, promovidas pelo CNJ em março de 2007 e de 2008. Segundo a conselheira Andréa Pachá, trata-se de um espaço permanente que proporá políticas da efetivação da Lei. "A possibilidade de trocar essas informações e experiências é uma forma de consolidar ainda mais a aplicabilidade", disse.
Dados consolidados - Tipos de punição e perfil dos agressores também serão analisados pelos integrantes do Fórum, que é composto por cinco juízes. Os magistrados vão atuar em conjunto com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ para consolidar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
Os juízes vão analisar os dados referentes à aplicação da Lei e trabalhar em alternativas de ressocialização dos agressores. Irão atuar ainda na consolidação da jurisprudência que se refere à violência contra a mulher. "É uma matéria muito nova e é natural que cada juiz busque uma forma de dar efetividade à lei", comentou.
A conselheira Andréa Pachá destacou que o medo ainda é o grande problema para efetivação da Lei. "Falta de coragem e vergonha ainda são os grandes problemas na hora de denunciar", disse.
Veja abaixo a relação dos integrantes do Fórum:
1. Região Sul: Juíza Luciane Bortoleto – PR
2. Região Sudeste: Juíza Adriana Mello – RJ ( Presidente)
3. Região Centro-Oeste: Juiz Antônio Cezar Menezes – GO
4. Região Norte: Juiz Álvaro Kálix Ferro – RO
5. Região Nordeste: Juiz Renato Vasconcelos Magalhães – RN (Vice-presidente)
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As estatísticas também mostram que as mulheres ainda se arrependem das denúncias - especialmente nos casos em que dependem financeiramente do agressor. Dos 150.532 processos abertos, 13.828 acabaram arquivados em seguida, porque a vítima retirou a queixa. A desistência corresponde a 9% dos casos. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados. ( Saiba o que é e como surgiu a Lei Maria da Penha )
No Rio, 8.196 processos e 818 queixas retiradasOs números também mostram que as supostas vítimas de violência doméstica ficam desprotegidas do acusado de agressão após a queixa. No período, foram feitos 88.972 pedidos de medidas protetivas. Apenas 19.400 foram concedidas, correspondentes a 22% dos pedidos. Entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha estão a obrigação de o acusado deixar o lar e o impedimento de se aproximar da vítima. O CNJ contabilizou 878 casos de reincidência por parte dos agressores.
Do total de queixas, 41.957 foram transformadas em ações penais e 19.803, em ações cíveis. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão. No segundo, indenização para compensar danos morais sofridos. O levantamento informa que foram decretadas 915 prisões preventivas e 11.175 prisões em flagrante contra os agressores.
Hoje, 23 unidades da federação têm varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, mas só 15 enviaram dados ao CNJ - e de forma parcial. Um dos levantamentos mais completos foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde, de setembro de 2006 a julho de 2008, foram abertos 9.291 processos, sem nenhuma desistência. Foram realizadas 1.442 prisões em flagrante. Não houve condenação.
Os dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são incompletos, sem informação do período apurado. Apenas na capital, foram abertos 8.196 processos, com posteriores 818 desistências. Das 1.841 medidas de proteção requeridas, apenas 362 foram concedidas. Foram realizadas 34 prisões preventivas e 134 prisões em flagrante. Não houve condenação. O estado com o maior número de condenações foi São Paulo, com 514 agressores punidos.
Encontro discutirá medidas para garantir eficácia da lei
O CNJ realiza hoje a 3 Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. A intenção é aperfeiçoar o atendimento nas varas e dar mais eficácia à lei.
No O Globo
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II);
Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral;
Considerando que o Código de Ética da Magistratura traduz compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismo para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário;
Considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais;
Considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e
Considerando a necessidade de minudenciar os princípios erigidos nas aludidas normas jurídicas;
RESOLVE aprovar e editar o presente CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, exortando todos os juízes brasileiros à sua fiel observância.
De janeiro a novembro do ano passado, 14.200 mulheres sofreram agressões de companheiros somente no Subúrbio Ferroviário. Considerando outras regiões da Bahia, esse número chega a 50 mil.
Essa é apenas a estatística oficial, que contabiliza só os casos registrados pela polícia. Para incentivar e orientar as mulheres a denunciar agressões, as Secretarias de Segurança Pública (SSP), Promoção da Igualdade (Sepromi) e o Ministério Público Estadual promoveram ontem (28) o evento Enfrentando a Violência contra a Mulher, na Praça da Revolução, em Periperi.
Ao ser agredida, a mulher deve ligar imediatamente para o 180 (Central de Atendimento à Mulher). Outra opção é procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Brotas e em Periperi. Há também o disque- denúncia contra violência: 3235-0000.
Na integra no Correio
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Certo, certo se denuncia e depois?
Quantas casas abrigos o Estado da Bahia tem?
Quantos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?
Quantas Deams? Quantas cumprem horário integral e durante o fim de semana?
Quantos centros de educação e de reabilitação para os agressores?
Estatísticas contabilizadas não correspondem a realidade do abandono da mulher no estado da Bahia, denunciar sim, sempre, mas o depois é que é mortal!
Ana Maria C. Bruni
www.leimariadapenha.blogspot.com
No Itacare News
da Folha Online, em Brasília
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Em 26 de março de 2009 palavras do Presidente do Brasil " a crise financeira mundial foi causada por "gente branca de olhos azuis"
Por que tanto comportamento irracional de um chefe de nação? Efeitos da marolinha?
Nos próximos dias Lula e Obama definirão propostas no G20. Caso o atual Presidente dos Estados Unidos crie crise com o Brasil como será que será definido?
Deveria ser nossa casa
A pesquisa estabeleceu os perfis clínico e laboratorial e avaliou os fatores de risco para o desenvolvimento da dengue hemorrágica. O estudo também mostrou que a maioria das pessoas que apresentaram a doença era de adultos (96,7%) e do sexo feminino (70%). Esses dados diferem do padrão encontrado em outras regiões do mundo."Alguns estudos indicam que o fato de desenvolver a FHD na primeira infecção pode estar relacionado ao tipo de vírus e à virulência da cepa. Precisamos realizar outras pesquisas para verificar se o perfil do nosso trabalho se repete em outras regiões do país", explicou o médico e pesquisador colaborador do Departamento de Virologia e Terapia Experimental do CPqAM Carlos Brito.
Saiba mais :Dengue e Meningite na Bahia
Por: Maria Lucia Victor Barbosa
O julgamento pelo STF, no dia 19/03, da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, culminou naquilo que já se esperava: a continuidade da área de 1,7 milhão de hectares ou 12 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Isso significa que essa parte do território nacional, que tem fronteira com a Guiana e a Venezuela, pertence agora a uma "nação indígena" e nela não poderão viver ou sequer pisar os chamados "não índios" (termo politicamente correto), como se todos nós, brancos, negros, pardos não fossemos igualmente brasileiros.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, os arrozeiros devem ser expulsos imediatamente da reserva, como se bandidos fossem. Note-se que os "não índios" que compõe 1,5% dos habitantes do local, produzem 70% do arroz de Roraima ou 106 mil toneladas das 11.04 milhões que são produzidas em todo Brasil.
Só um justo, o ministro Marco Aurélio de Mello, votou contra a abstrusa demarcação. O ministro Marco Aurélio foi, além de justo, corajoso, coerente, clarividente, lúcido. Mas, só um justo, não salva o Brasil. Dez ministros proclamaram radiantes a redenção dos verdadeiros donos da terra que, em sua pureza original, apesar de aculturados, são agora os únicos habitantes da imensa reserva. A eles foi dado o direito de voltar ao atraso primitivo, de se aliar aos que vindo de fora quiserem se estabelecer nas terras de ninguém, ou seja, dos 18 mil índios, gatos pingados naquele ermo sem defesa. Que venham os companheiros das Farc, os cobiçosos estrangeiros, os madereiros, os predadores de todo o tipo que devastam a natureza e levam a riqueza que o país estupidamente não sabe usar. Ninguém vai tomar conhecimento.
Não digam os senhores ministros que as 19 condições impostas pelo Supremo, arremedos de proteção da reserva, vão funcionar. Desde quando a lei funciona no Brasil? Funciona a velha esperteza, a malandragem que burla as leis que, aliás, raramente são conhecidas, quanto mais cumpridas. No máximo ainda procedemos como nas colônias espanholas onde se dizia: "La ley se acata, pero no se cumple".
A maioria dos brasileiros não vai tomar conhecimento da infausta sentença dos dez ministros. A reserva de nome exótico, encravada no longínquo Estado de Roraima não faz parte da imaginação do carioca, do baiano, do mineiro, do paulista, do gaúcho, de todos que em seus Estados não têm noção de nossa grandeza territorial, de nossas riquezas naturais. Tão pouco faz parte dos sentimentos de nosso povo o sentido de pátria. Aliás, nossa visão se limita ao entorno imediato de cada um e o estrago feito passará despercebido.
Contudo, os senhores ministros, ao abrir o precedente que consagra na prática a "nação indígena", escancararam o direito de outras "nações" reivindicarem a posse de várias regiões do país, como é o caso de Mato Grosso, maior produtor de soja, que quem sabe poderá voltar aos tempos pré-colombianos. E não falo só de outros índios ou dos quilombolas. Creio que já não se poderá (ou poderá?) criminalizar as aspirações separatistas dos que almejam apartar do restante do Brasil os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de criar um país menor, mais evoluído e mais próspero, exata contraposição à reserva Raposa Serra do Sol.
Mas há algo mais tenebroso na sentença dos dez ministros. Perpassa no procedimento um quê de venezuelização. A impressão que se tem é que o Judiciário verga diante do Poder Executivo, julgando politicamente o que deveria estar submetido à lei.
Afinal, mesmo antes de Antonio Palocci ser julgado pelo Supremo, Lula da Silva o lançou candidato ao governo de São Paulo, o que indica que o presidente sabe de antemão que nada acontecerá ao companheiro acusado de quebrar o sigilo bancário de um humilde caseiro e de outros crimes ligados à chamada República de Ribeirão. E, sintomaticamente, José Dirceu, que foi chamado pelo Procurador Geral da República de "chefe da quadrilha", foi inocentado.
Tem mais: como Lula da Silva concorda com o ministro da Justiça e companheiro, Tarso Genro, que o criminoso Cesare Battisti é nosso, contrariando o pedido de extradição feito pelo governo italiano, sugere ao STF que perdoe o terrorista e o liberte. Com isso fica Lula livre de dar a palavra final sobre o caso, transferindo seu desgaste internacional ao Supremo.
Será mais uma vergonha a ser passada pelo Brasil no cenário externo, como se não bastasse o caso da vigarista brasileira, Paula Oliveira, presa na Suíça, do menino norte-americano cuja guarda está sendo negada ao pai biológico, de todos os golpistas e criminosos que no exterior enxovalham a imagem dos brasileiros sérios e dignos.
Infelizmente, só um justo não dá conta de nos salvar de nós mesmos. Mas, pelo menos consola saber que o ministro Marco Aurélio de Mello existe.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
De que tens medo?
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s. f.,falta de castigoMas não é bem assim, no Brasil o castigo vem para as vítimas , para os que denunciam,para os que precisam se esconder, para os que não precisam de bengalas para apontar criminosos.O castigo existe para os destemidos que inclusive são taxados de LoucosEste é o BrasilO da distorção de valores
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Dengue: prefeitos podem responder por epidemia | |
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O Ministério Público Estadual (MPE) deverá abrir inquérito civil em cada município onde está sendo desencadeado processo de epidemia de dengue para apurar responsabilidades no cumprimento de metas e ações preventivas. A decisão foi anunciada pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Defesa da Saúde do MPE, Itana Viana, que viajou a Itabuna. A cidade está com um dos maiores índices de infestação de dengue na Bahia. "A epidemia não surpreende, ela acontece porque não foram cumpridas as metas. Vamos apurar se houve negligência das gestões locais no cumprimento dessas metas e ações", disse a promotora. Cidades do sul ampliam combate à dengue O governador Jaques Wagner decretou situação de emergência em seis municípios e homologou o pedido de situação de emergência feito pelo prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo. A promotora reafirmou que as ações locais de combate a doenças como a dengue estão na competência dos municípios. "Pela legislação, cabe ao Estado a ação suplementar, de prestar apoio, fazer a definição, programação e pactuação de metas, mas quem executa as metas são os municípios. É o que está na Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080", informou. A promotora também enfatizou a necessidade de os gestores divulgarem os dados sobre a doença e promoverem a conscientização de uma participação ampla da população, que tem também sua parcela de responsabilidade. No iBahia | |
Por Maria Lucia Barbosa
É fato que as pessoas mentem por necessidade, por prazer, para se auto-enganar. A mentira ocupa um lugar tão vasto nos relacionamentos sociais que dificilmente a verdade emerge por detrás da máscara da hipocrisia que encobre o caráter humano.
Tem mais. A mentira fascina e é tão amada quanto a verdade é insuportável. Por isso vencem os melhores especialistas em manipular ilusões. Que o digam os marqueteiros, os grandes negociantes, os pregadores, os políticos.
Mas, se mentir independe de classe, cor, sexo, religião, nível cultural, o palco da simulação mais evidente é o da política na medida em que, é no espaço público que as relações de poder são realizadas ficando mais evidentes para toda sociedade.
Os políticos sabem que quanto mais mentem, mais são admirados pela massa sequiosa de sonhos e de esperança. Daí o uso intensivo da propaganda, as promessas mais absurdas, os discursos descolados da realidade.
Se o poder é a única meta tudo vale para alcançá-lo e mantê-lo. Isso explica por que nas disputas eleitorais e, depois, nos salões palacianos, vigora a traição, a hipocrisia, a dubiedade de comportamentos sempre revestidos de falsa moral, a inexistência de lealdade, as falsas juras, em suma: a mentira.
Portanto, políticos são humanos e não semideuses, guias geniais, super-homens. Contudo, os povos, uns mais outros menos, têm necessidade de ser conduzidos, de adorar um ídolo, de se submeter ao chefe. Indo ao encontro dessas aspirações, políticos constroem a imagem do grande homem que mostra o caminho, do pai benemérito armado de castigo ou de recompensa.
O Brasil não é imune aos embustes da política. Pelo contrário. Além do mais, adoramos o teor carnavalesco dos comportamentos de nossos governantes. Nossa democracia tem algo de circo, de trio elétrico, de escola de samba.
Coisas muito sérias não nos chamam atenção. Lideranças sisudas, técnicas, excessivamente competentes, refinadas culturalmente não fazem sucesso ou o fazem no âmbito restrito da minoria. Afinal, são políticos debochados é que alcançam êxito.
Essas características que sempre existiram são marcantes na época atual em que vigora a perda de valores, a superficialidade das relações sociais, a decadência das instituições condicionadoras de comportamentos, a exaltação da vulgaridade.
A partir desse breve enfoque é possível compreender melhor o sucesso de um presidente como Lula da Silva. Capaz de oscilar entre os personagens de animador de auditório e defensor dos pobres e oprimidos, ele se adequa ao psiquismo brasileiro. E quanto mais mente, sem ter oposição que o desminta, mais amplia sua popularidade.
Entre as mentiras mais espetaculares e de maior sucesso do presidente se pode citar a "marolinha", referência aos efeitos do baque da economia mundial sobre o Brasil. E no rastro dessa ondinha, "que não dá nem para surfar", veio outra potoca de teor ufanista e eleitoreiro: "nossas instituições são tão sólidas, que se a marola chegar aqui não se converterá, como em outros países, em Tsunami". Acudindo o chefe, o ministro Guido Mantega proclamou que iríamos crescer 4% ou mais em 2009.
A realidade, contudo, é implacável. Não deu mais para camuflar a situação e o PIB do último trimestre do ano passado despencou 3,6%. Segundo economistas, este resultado pode sinalizar para um PIB negativo em 2009.
Além do mais, desmentindo a fortaleza de nossas instituições, o resultado brasileiro foi o pior entre os países do Bric (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China). Não crescemos como devíamos durante a calmaria internacional, porém, em 2008, apesar da freada na economia mundial a China cresceu 9,7%, a Índia 7,3%, a Rússia 6,2%, enquanto o Brasil amargou apenas 5,1%.
Ficamos também abaixo do crescimento dos seguintes países: Eslováquia 7,4%, Argentina 6,5%, Indonésia 6,1%, Venezuela 6,0%, Malásia 5,8%, Polônia 5.2%, África do Sul 5.2% (Fontes: dados elaborados pela Austin Rating cm base em informações do FMI, OCDE e BC e publicados pela Folha de S. Paulo de 11/03/2009).
Eleitoralmente Lula da Silva continuará se mantendo como o otimista da piada que, tendo pulado do 10º andar, ao passar pelo 2º andar ainda diz: "até aqui tudo bem". Ele seguirá com patranhas, dizendo que fará um milhão de casas para dar aos pobres, induzirá as pessoas de forma irresponsável a gastar, comprará votos com as bolsas esmola e usando e abusando do poder econômico e político em favor de sua candidata Dilma Rousseff.
Algo, porém, é intrigante. Seja lá quem for que ganhe a eleição presidencial vai amargar as conseqüências econômicas mundiais, assim como a herança maldita deixada pelo governo petista. Então, o PT fará o que sabe fazer: oposição implacável visando a destruição deste próximo presidente o que preparará a volta triunfal de Lula da Silva, o salvador da pátria.
Como as ideologias evaporaram e não existe mais direita ou esquerda, mas o lado de cima, para Lula melhor que ganhasse, por exemplo, José Serra (PSDB). Será, então, a candidatura de Dilma Rousseff mais um conto da carochinha? O tempo responderá aos sempre fascinados eleitores.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
O senador Roberto Freire apresentou projeto de lei que acaba com a prerrogativa da prisão especial para os detentores de curso superior. Para ele, esse tipo de prisão "é um abuso, porque é um privilégio".
Segundo o senador, o projeto é bastante atual, já que está sendo apresentado no momento em que se aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal, com punições mais rigorosas para quem faz mau uso do dinheiro público.
O texto especifica os casos em que é necessário o cumprimento da pena em dependência separada. Freire afirma que "são situações em que a permanência na prisão comum traria aos presos risco de vida ou à sua integridade física".
O parlamentar pediu ao plenário do Senado a aprovação de seu projeto que, segundo ele, já foi examinado pela Casa anteriormente e quase aprovado.
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O direito a prisão especial para quem tem curso superior completo, padres, pastores e bispos evangélicos pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (11/3), Projeto de Lei Complementar que põe fim a este direito. O projeto, agora, segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara dos Deputados por conta das alterações no projeto inicial. A CCJ aprovou um substitutivo mais rigoroso do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Clique aqui para ler o projeto
A proposta mantém a prisão especial para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado.
O projeto é resultado de uma proposta elaborada há nove anos, ainda no governo FHC, por uma comissão de juristas criada pelo Executivo. O objetivo é sistematizar e atualizar o tratamento da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, com ou sem fiança. "Principalmente com a finalidade de superar as distorções produzidas no Código de Processo Penal com as reformas que, rompendo com a estrutura originária, desfiguraram o sistema", diz o projeto aprovado pela CCJ, que teve 10 emendas apresentadas, todas pelo senador Álvaro Dias, mas apenas uma acatada.
O texto prevê também aumento nos valores de fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. O projeto estabelece também a necessidade de a prisão ser comunicada ao Ministério Público, além de aumentar de 70 para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.
O senador Demóstenes Torres falou à revista Consultor Jurídico que o projeto é muito mais que restrição à prisão especial. De acordo com ele, o PLC veio para corrigir imperfeições na lei. O senador explicou que a prisão especial para pessoas com curso superior e representantes religiosos só existe aqui no Brasil e está na hora de acabar com essas exceções.
Questionado sobre o motivo de manter a exceção apenas para ministros, policias, políticos, entre outros, Demóstenes explicou que é para preservar a integridade física dessas pessoas, evitando possíveis linchamentos. "Já pensou prender um policial militar junto de um preso que ele mesmo ajudou a colocar na cadeia"?, exemplificou o senador.
O advogado Eduardo Mahon classificou como infeliz a proposta do senador. Para ele, não parece crível que, diante de uma crise de credibilidade política, haja coragem para chegar a tanto. Mahon destacou que, no Brasil, não há prisão especial. "O que há são salas de repartições adaptadas, prisões provisórias onde se reúnem os maganos e o resto da massa carcerária que não consegue dormir num mesmo cubículo porque, todos juntos, tomam mais espaço do que a metragem quadrada das celas."
O advogado acrescentou que a prisão provisória deveria ser, por si só, especial. Hoje, segundo ele, não há qualquer diferença entre a detenção provisória e os locais de execução de pena, afora um ou outro caso de penitenciária 'tipo exportação'.
Para Mahon, o projeto despreza todas as profissões, como "médicos, engenheiros, sociólogos, contadores, jornalistas, em detrimento da classe mais desacreditada da nação: o político".
http://www.conjur.com.br/2009-mar-12/ccj-senado-aprova-fim-prisao-especial-quem-curso-superior
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/projeto-lei-11108.pdf
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Tarso defende fim da prisão especial para quem tem curso superior
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira o fim da prisão especial para quem tem curso superior completo. O ministro afirmou que concorda com a medida, mas alerta que para implementação da proposta serão necessárias mudanças no sistema prisional brasileiro. Segundo Tarso, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já prevê melhorias no sistema.
- É correta (a proposta), desde que venha acompanhada de um novo sistema prisional. É preciso que o sistema melhore, qualifique e humanize - disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) discutiram o projeto, que vai agora para votação no plenário do Senado. Segundo Demóstenes, autor do substitutivo, o que ficou mantido foi o que está previsto na legislação tradicional e internacional: presidente da república, ministros de Estado, governadores, parlamentares, entre outros, têm direito a ficar em estabelecimento separado durante o processo. Mas, para Itagiba, é necessário ir além.
O Globo
 | Tudo que se eleva acima da sua condição, tanto no bem quanto no mal, expõe-se a represálias dos deuses. Tende, com efeito, a subverter a ordem do mundo, a pôr em perigo o equilibrio universal e, por isso, tem de ser castigado, se se pretende que o universo se mantenha como é. |  — ' |
Surto vira prioridade nacional Os ministérios da Saúde e da Defesa voltaram suas atenções para a Bahia em função do agravamento da epidemia de dengue. ....
Escrito por: yoani.sanchez en Geração Y
Ainda preservo o odor da máscara antigás com que corríamos ao refúgio nas prática militares, durante a escola primária. Meus colegas e eu chegamos a temer que um dia nos resguardaríamos no porão de algum edifício, enquanto fora cairiam as bombas. A cidade mostra hoje os vestígios de um constante ataque, porém foram só os projéteis da má admnistração e as balas do centralismo econômico que moldaram esta paisagem. De tanto prepararmo-nos para uma batalha que nunca chegou, passamos por cima de que o principal enfrentamento ocorria entre nós mesmos. Um combate prolongado entre os que estão, como nós, fartos da linguagem belicista e, por outro lado, os que necessitam de "uma praça sitiada, onde dissentir é trair".
Várias gerações de cubanos cresceram rodeadas por publicidade que nos adverte de uma possivel invasão do norte. Enérgicos chamados a resistir, ninguem sabe já muito bem a quem ou a que, dão forma a cantilena de fundo. Como um soldado que dorme com um olho aberto para levantar-se de um pulo quando toque a corneta, assim deveríamos ser. Em troca, a indiferença ganhou a batalha principal e a maioria dos meus amiguinhos de infancia terminou indo para o exílio, no lugar da trincheira.
Depois de várias décadas escutando o mesmo, estou cansada do macho colocado no seu uniforme verde oliva; do adjetivo "viril" associado ao valor, dos cabelos no peito definindo mais do que as mãos no espanador. Todas as minhas progesteronas aguardam que essa parafernália tão vigorosa, se mude para frases como "prosperidade", "reconciliação". "harmonia" e "convivência".
Juiz é investigado por assédio moral e sexual | |
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Na próxima semana, dois juizes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deverão ir a Paulo Afonso para ouvir testemunhas das denúncias contra o juiz Jofre Caldas de Oliveira. Ele está sendo investigado pela corregedoria do TJ-BA e pelo Conselho Nacional de Justiça pelo uso ilegal da máquina pública de prefeituras, de assédios moral e sexual, além de favorecimento de advogados em decisões judiciais. Na quarta-feira (11), a desembargadora Maria José Sales Pereira, da Corregedoria das Comarcas do Interior, esteve em Paulo Afonso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar as denúncias ao Tribunal de Ética da entidade.
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Da Ligia do Dois em Cena
NÃO CONTEM COMIGO PARA MAIS ESSA DATA IRRITANTE: DIAS DAS MULHERES!
"Por que?" Explico...porque:
Se existe dia da mulher, tem que existir dia do homem
Se existe dia do índio, tem que existir dia do não-índio
Se existe dia da consciência negra, tem que existir dia da consciência branca.
Se tem parada do orgulho gay, cadê o orgulho hétero...?
Em sendo assim, nem vem..aqui não haverá menção....a não ser que ache por aí algo bem bacana que acompanhe o meu pensamento.
Sou pequena, porem, atrevida!
Se nós mulheres geramos e criamos....estamos falhando!
Pau nos botocudos, sem descriminação de sexo, cor e religião...ah, vá...já já começam aquelas homenagens ridículas.
Muito obrigada...estou dispensando hipocrisias.
Oxê!..
Aí que hoje, vou pegar no breu
Não me venham com flores...não me venham com carinhos ridículos. Hoje é dia 8 de março, um domingo qualquer.
Não há nada para se comemorar...
Nós mulheres, nos perdemos.
Fiquem aí berrando por direitos e aceitando leis idiotas e inconstitucionais que aparentemente, protegem, mas na verdade, separa.
Cada vez que uma é criada...um bando de malucas do megafone gritam e ameaçam....Viva, viva, conseguimos!
Conseguiram o quê, minhas filhas e irmãs?
Leis especiais que nos tornam especiais e por isso, sempre diferentes?
Ninaninanina...
Querem ser frutas, sejam
Querem ser machistas de saias? Sejam.
Problema de vocês, não meu.
Quando minhas irmãs pararem e fizerem uma auto-crítica, paro e me junto. Dói, mas é bom...tudo que arde, cura.
Fiquei sozinha...
Vão berrar pedindo a legalização geral do aborto?
Não contem comigo...prefiro trabalhar e ensinar a evitar filhos .
Prefiro pegar meu megafone e dizer em alto e bom som: Filho é responsabilidade. Sexo é prazer e há formas de conseguir o prazer sem ter que jogar vidas no lixo.
Homens fazem filhos a torto e a direito e somem...as mulheres também...e por isso brigam tanto ultimamente para receber pensão...até durante a gestação do homem/pai, presumível.
Leis especiais, para um grupo especial que em sendo especial, jamais será igual...
Hoje também não vou falar das mulheres oprimidas do mundo...por guerras e fome.
Falo nestas irmãs quase que todos os dias.
Então, fiquemos assim...eu sou mulher...me respeito, respeito todos que se dão ao respeito.
Hoje, nada tenho a dizer...
Dispenso gestos nobres...florezinhas....discursinhos sem-vergonhas.
Não vou ser manipulada..luto para não ser.
Fazendo crítica e auto-crítica posso até ir para o tanque...local que de forma alguma me parece desmerecedor.
Minha avó criou 6 filhos e mais marido doente usando-o.
Nasceu , viveu e morreu respeitada.
E nunca usou o megafone...
Beijonãobriga!
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Da Ligia do Dois em Cena
