sexta-feira, 3 de abril de 2009

Obrigatório os Direitos da Mulher no ensino medio brasileiro

Câmara aprova projeto de Alice que prevê ensino sobre os direitos da mulher na educação média      

Image
Alice participa de manifestação em defesa dos direitos da mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 235/07, da deputada Alice Portugal, que prevê a inclusão de disciplina sobre os direitos da mulher nos currículos do ensino médio das escolas públicas e particulares. Pela proposta aprovada, os alunos dos últimos três anos da educação básica vão ter aulas que visem a "conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos".

O Projeto Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi analisado e aprovado nesta terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pleno respeito

O relator da matéria na comissão, Flávio Dino (PCdoB-MA), ratificou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura quanto aos aspectos formais. Dino disse que "a educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos". Para ele, o projeto é "importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero.".O texto do projeto original era expresso em afirmar que a nova disciplina seria obrigatória, mas a Comissão de Educação e Cultura aprovou apenas a inclusão do conteúdo sobre os direitos da mulher como disciplina optativa.A deputada Alice Portugal considerou uma vitória das mulheres a aprovação do projeto que certamente irá contribuir para que a juventude obtenha informações que lhe permitam compreender melhor a histórica luta da mulher em defesa da igualdade de direitos.No Alice Portugal -

 
Ementa: Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Explicação da Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342619